Na semana passada, pouco antes da revelação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dormiu duas noites na embaixada da Hungria durante o carnaval, ele fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de seus advogados, Bolsonaro pediu a liberação de seu passaporte, que foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.
Junto com a petição, o ex-capitão anexou um convite assinado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para uma visita ao país entre os dias 14 e 18 de maio. No entanto, a possibilidade de Moraes atender ao pedido já era praticamente nula antes das 36 horas na embaixada húngara, e agora é ainda mais difícil.
Vale destacar que o ex-presidente afirmou em sua defesa a Moraes, na última quarta-feira (27), que não tinha receio de ser preso quando permaneceu na embaixada húngara, em Brasília, e que considera “ilógico” pensar em uma tentativa de fuga.
Segundo documento encaminhado pela defesa de Bolsonaro, não existia temor de que o ex-mandatário fosse detido e por isso precisasse fugir.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, argumentaram os advogados.
Os advogados também alegaram ao ministro que a PF já havia realizado uma série de diligências em 8 de fevereiro deste ano e, portanto, se houvesse intenção de prender o ex-mandatário, isso já teria sido feito naquela data.
A defesa ainda chama de “desnecessárias” as medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente e frisa que ele sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário, inclusive informando e pedindo autorização para viagens. Reforça também que não havia razões para pensar numa “incabível” prisão preventiva.
“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”, diz o documento.
“O respeito e a crença pelo Estado Democrático e de Direito é pujante no peito do peticionário, que segue acreditando na Justiça e consequentemente, ao menos por ora, não tem qualquer razão para fazer qualquer movimento no sentido de dar a indevida sensação de desconfiança ou falta de respeito a ela.”