O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que acaba com a saída temporária dos presos em regime semiaberto, a “saidinha”, em datas comemorativas.
A medida também proíbe que os detentos deixem temporariamente os presídios para visitar a família ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.
Na Câmara dos Deputados, 314 deputados se manifestaram pela derrubada do veto e 126 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 52 votos contra 11.
Agora, o benefício será concedido apenas para os detentos que saírem para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
As saidinhas beneficiam os presos em regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Contudo, o benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
Cada detento tem direito a solicitar até cinco saídas de sete dias por ano, ou de acordo com a duração do curso em que estiver matriculado.
Lula havia barrado o dispositivo que restringia esse benefício em abril. “A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos.