A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de R$ 13 milhões à concessionária de energia Enel por falhas no fornecimento de energia e demora na recuperação do serviço em São Paulo. A penalidade foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. Em resposta, a Enel afirmou que recorrerá da decisão.
Segundo Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida a eventos climáticos. Ele criticou a empresa por adotar práticas prejudiciais à qualidade do serviço, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização.
Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Damous afirmou que o valor da multa, embora o máximo permitido, é insuficiente. “Reconheço, é um valor baixo, mas é aquele que nós podemos aplicar”, disse ele. Além da multa, Damous declarou que recomendará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma intervenção administrativa na Enel e ao Ministério de Minas e Energia a revogação da concessão da companhia.
“Estamos recomendando à Aneel intervenção administrativa na Enel. Já ficou claro para nós que a Enel não tem condições e é repudiada praticamente pela unanimidade dos seus usuários. Também recomendaremos ao Ministério de Minas e Energia a revogação da concessão da Enel. Ela não está honrando com os interesses e os direitos da população brasileira”, afirmou.
Em nota, a Enel reiterou seu compromisso com os consumidores e anunciou um investimento de cerca de R$ 18 bilhões no Brasil até 2026. Desse total, 80% do valor será destinado à distribuição de energia, com foco em São Paulo, onde o investimento previsto é de R$ 6,2 bilhões para reforçar a rede elétrica e enfrentar desafios climáticos. A empresa destacou um aumento na média anual de investimento, de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões.
A Enel também anunciou a contratação de 1.200 novos funcionários para operações em São Paulo nos próximos 12 meses, como parte de um plano robusto para quase dobrar o número de colaboradores próprios em campo.
“A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país”, concluiu a Enel.