O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ nesta quinta-feira (6). Os magistrados do STF firmaram posição para assegurar que pessoas transexuais tenham o direito de usar os banheiros públicos correspondentes a sua identidade de gênero.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, destacou a importância dessa decisão: “Nós estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, mais constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é, por definição, um dos principais papeis do Supremo Tribunal Federal”.
O debate foi desencadeado por um recurso de uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino no shopping Beiramar, em Florianópolis (SC). Apesar de os ministros concluírem que, por questões processuais, não poderiam estabelecer uma tese de repercussão geral a partir deste caso específico, eles afirmaram que a discriminação de pessoas trans em banheiros públicos é inconstitucional e que o tema será revisitado em breve.
O ministro Flávio Dino, segundo o UOL, expressou esperança de que “a matéria volte pelo caminho idôneo”. Já o ministro Luiz Fux, também manifestou preocupações sobre violações dos direitos de comunidades vulneráveis e enfatizou que pessoas trans têm o “direito de ser e existir e viver em toda a sua plenitude”.
Embora Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia quisessem estabelecer uma tese contra a discriminação no uso de banheiros públicos de imediato, foram vencidos nesta ocasião.
Barroso criticou a discriminação: “A discriminação contra uma pessoa transexual é evidentemente um fato constitucional, aliás é um fato inconstitucional. O tema voltará e nós teremos a oportunidade de discutir o mérito”.
Uma nova ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais foi protocolada no mês passado e aguarda julgamento. A relatora é a ministra Cármen Lúcia, e a decisão poderá consolidar os direitos das pessoas trans no uso de banheiros públicos.