Nesta sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de transferência de Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e retirou o sigilo sobre arquivos que corroboram a delação premiada do ex-policial. Em depoimento, ele revelou ter sido o responsável por atirar e matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Lessa está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Em 2023, ele assinou um acordo de delação premiada pedindo a transferência para um presídio mais próximo do Rio de Janeiro.
“Determino a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé, SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso”, afirmou o ministro em sua decisão.
Moraes também retirou o sigilo de parte dos documentos da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos. O ex-policial detalhou em sua delação o planejamento do crime e os benefícios que esperava obter com a execução. Segundo ele, a proposta criminosa parecia ser “o negócio da vida”, em que poderia receber cerca de R$ 100 milhões em terrenos.
O ministro ressaltou que os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas. “Uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”, disse Moraes. Porém, ele entende que isso não impede a transferência provisória de Lessa neste momento.
O depoimento durou cerca de duas horas, revelando detalhes do planejamento e execução do crime, apontando os irmão Chiquinho e Domingos como mandantes do assassinato e Rivaldo Barbosa como intermediário responsável para prejudicar as investigações pela Polícia Civil.
A transferência para Tremembé é vista como uma medida para garantir a segurança e integridade do processo judicial em curso. O Complexo Penitenciário de Tremembé é conhecido por abrigar presos de alta periculosidade e casos de grande repercussão.