A 1ªTurma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol pela apresentação de PowerPoint que acusava Lula de diversos crimes. Por unanimidade, os magistrados determinaram que ele pague a indenização de R$ 75 mil ao petista. O valor terá correção monetária.
Os ministros analisaram recursos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da defesa de Dallagnol contra decisão de Cármen Lúcia, que já havia rejeitado pedidos para anular a condenação. Ela determinou que a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-procurador por danos morais em 2022, fosse mantida.
Com juros, a indenização deve superar os R$ 100 mil. Em seu voto, Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que a ANP e a defesa de Dallagnol não apresentaram fatos novos ao processo.
“Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, afirmou a magistrada.
O caso foi analisado em plenário virtual e a ministra foi seguida por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido de votar no caso.
A apresentação de Dallagnol foi feita em 2016, quando ele era o então coordenador da força tarefa e acusou Lula de chefiar uma organização criminosa. A ilustração mostrava o nome do petista no centro da tela e diversos balões com termos como “mensalão” e “enriquecimento ilícito” apontados para ele.
Ao denunciar o caso, os advogados de Lula chamaram a apresentação de “espetáculo de ataque à honra, à imagem e à reputação”. A defesa do petista pediu R$ 1 milhão, mas a Justiça fixou a multa em R$ 75 mil, valor que foi mantido pelo Supremo.
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