O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Chris Smith (Republicanos), provocou um novo embate diplomático ao solicitar que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste sobre alegações de censura e abusos judiciais no Brasil.
Na sexta-feira (21), Smith, conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Donald Trump, reacendeu o debate ao pressionar o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Em uma carta formal, ele solicitou esclarecimentos sobre decisões judiciais que resultaram no banimento de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante uma sessão temática realizada em maio de 2024, intitulada “Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”, Smith ouviu depoimentos preocupantes que, segundo ele, levantaram sérias questões sobre a saúde democrática no Brasil.
Agora, o congressista norte-americano espera que Moraes se pronuncie em até 10 dias úteis a respeito dos supostos abusos de poder e restrições à liberdade de expressão. Durante a sessão de maio, que contou com a presença de nove congressistas brasileiros da oposição, foram ouvidos quatro depoentes.
Os depoentes incluíram Michael Shellenberger, jornalista norte-americano e autor do “Twitter Files”; Christopher Pavlovski, fundador do Rumble, rede social que saiu do Brasil em 2023 devido a discordâncias com decisões judiciais; Paulo Figueiredo Filho, jornalista investigado por suposta disseminação de desinformação durante as eleições de 2022, e neto do ex-presidente João Figueiredo (1918-1999) e Fábio de Sá e Silva, advogado brasileiro e professor na Universidade de Oklahoma.
A sessão foi marcada por tensões e aplausos à congressista Maria Elvira Salazar (Republicana), que criticou abertamente Alexandre de Moraes durante o evento.
Este novo episódio intensifica as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, colocando em foco os limites da liberdade de expressão e os poderes judiciais no país sul-americano. Enquanto o debate continua, a repercussão internacional sobre o tema promete ser intensa nos próximos dias.
No documento, o congressista solicita essas informações porque está colaborando com outros deputados para desenvolver legislação sobre o assunto. O Congresso dos EUA tem a prerrogativa de propor leis que estabeleçam sanções contra países ou indivíduos por violações comprovadas de direitos humanos, desde que essas propostas sejam votadas antes de se tornarem lei.
Confira a íntegra da tradução da carta de Chris Smith:
“Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
“Escrevo-lhe na condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
“Em 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os integrantes do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
“Devido à gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
- “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?;
- “O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?;
- “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?;
- “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?;
- “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, a Comissão de Justiça (equivalente à CCJ da Câmara) enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado 2 residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.;
- “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?;
- “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?
“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.
“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.
“Atenciosamente,
“CHRISTOPHER H. SMITH”