O grupo de trabalho do projeto de regulamentação da reforma tributária incluiu a cobrança do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”, para jogos de azar, bets e carros elétricos. A mudança foi incluída no relatório da proposta e divulgada nesta quinta (4) pelos deputados integrantes do colegiado.
A tributação foi criada para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O deputado Moses Rodrigues (União-CE) afirmou que serão tributados “jogos físicos e virtuais”. Ainda foram incluídos na lista veículos (exceto caminhões), cigarros, minérios, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Os caminhões foram excluídos da lista, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por fazer parte de uma “atividade produtiva”. “O Brasil é um país rodoviário, 85%”, argumentou o parlamentar.
O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, foi o primeiro a sugerir a cobrança de imposto sobre as bets, propondo ao Ministério da Fazenda a taxação das apostas para garantir a ampliação da lista de produtos da cesta básica nacional com zero imposto.
As armas não foram incluídas na lista. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), membro do colegiado, afirmou que a possibilidade estava em discussão. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma englobava as armas de foto, mas parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiram derrubar o trecho.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que faz parte do grupo de trabalho, se reuniu nesta quarta (3) com Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do partido, para discutir mudanças no parecer. Reginaldo Lopes afirmou que o debate sobre o tema “cabe ao colégio de líderes”.
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