Na última terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu negar uma apelação apresentada pelo jornalista Luan Araújo, mantendo assim a sua condenação por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O caso remonta a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Araújo foi perseguido e encurralado por Zambelli e seus seguranças, com armas em punhos, nas ruas do Jardins, zona sul de São Paulo.
Em resposta ao incidente, o jornalista escreveu uma coluna no DCM relatando o ocorrido, o que resultou em sua condenação inicial a oito meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviço à comunidade. A publicação foi apagada por ordem judicial.
Após recorrer da sentença em junho deste ano, Araújo teve seu recurso negado pelo juiz Fabrício Reali Zia, que determinou que o jornalista se apresente em até 30 dias no cartório de execuções para encaminhar o processo à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São Paulo.
O magistrado fundamentou sua decisão destacando que as declarações de Araújo ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao caracterizarem discurso de ódio.
Segundo Zia, as palavras do jornalista, como “segue com uma seita de doentes de extrema-direita” e “segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”, não se limitaram à crítica construtiva e prejudicaram a imagem e a reputação de Zambelli.
Em contrapartida, o juiz da Vara Criminal do Fórum da Barra Funda absolveu Araújo da acusação de injúria e rejeitou um pedido de indenização por danos morais solicitado por Zambelli no mesmo processo.
Apesar da condenação de Araújo, Carla Zambelli ainda enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo relacionados ao mesmo episódio.
Em sua defesa, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicita que Zambelli seja multada em R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda definitiva da arma utilizada no incidente e do cancelamento de seu porte de arma, devido ao seu foro privilegiado que a impede de ser julgada em instâncias inferiores.
Relembre o vídeo:
A deputada Carla Zambelli, armada…?? pic.twitter.com/qtOOry4hiO
— Grace ♥️? (@Grace5115) March 1, 2024