O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quinta-feira (8), que o relógio presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma fabricante francesa em 2005 não precisa ser devolvido, conforme informações da CNN Brasil.
A decisão, no entanto, não deve impactar o escândalo das joias sauditas que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com avaliações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A análise do STF e da PGR indica que a decisão do TCU não afeta questões de responsabilidade penal. O escândalo das joias está relacionado com a tentativa de obter vantagens financeiras com itens valiosos, sem a devida transparência ao público, enquanto a questão do relógio diz respeito apenas a um presente oficial que foi incorporado ao patrimônio pessoal.
De acordo com esses órgãos, a decisão do TCU não altera a situação de Bolsonaro, que recentemente enfrentou um pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal (PF). O inquérito da PF alega que a gestão bolsonarista envolveu a venda de itens valiosos para beneficiar ilegalmente o ex-capitão.
O inquérito revela que o general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordem Mauro Cid, teria entregue a Bolsonaro US$ 25 mil em espécie, provenientes da venda dos presentes.
Vale destacar que Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, acusações que ele rejeita. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorrerá da decisão do TCU, enquanto a defesa de Bolsonaro está considerando solicitar o arquivamento da investigação com base na decisão do tribunal.