O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, em razão dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação está em andamento no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até sexta-feira (9) para registrar seus votos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 17 anos de prisão, além de uma indenização de R$ 30 milhões. A decisão final sobre o tamanho da pena será determinada pelo STF.
O ministro Luís Roberto Barroso foi o único a divergir do relator, enquanto Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas propuseram uma pena menor, de 15 anos.
Maria de Fátima já possuía um histórico criminal antes dos eventos de 8 de janeiro, tendo sido presa por tráfico de drogas e desacato à autoridade. Ela está detida desde janeiro de 2023 e foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico.
Após a coleta de provas, os ministros agora avaliam a participação de Fátima de Tubarão nas irregularidades, decidindo se ela será absolvida ou condenada. Em caso de condenação, a pena será definida com base nas circunstâncias individuais do caso.