O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (16) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “agiu dentro dos limites da lei”.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete de Moraes no STF teria pedido informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Lewandowski disse que Moraes é “um grande democrata” e “prestou um papel relevantíssimo para a história do próprio país”. “O ministro Alexandre de Moraes é um grande democrata, responsável pela estabilidade das instituições republicanas, prestou um papel relevantíssimo para a história do próprio país. E ele agiu, ao meu ver, do ponto de vista formal, dentro dos limites da lei”, declarou o ministro da Justiça em agenda no Rio de Janeiro.
O ex-ministro do STF destacou ainda que o uso da “prova emprestada” – quando provas obtidas em um processo são utilizadas em outro – está previsto na legislação processual penal e civil e não é algo “incomum” na Justiça brasileira.
“Claro que essas provas emprestadas e usadas em outros processos serão submetidas ao contraditório e, quando for o caso, também ao escrutínio do Ministério Público. Eu tenho certeza de que o ministro Alexandre de Moraes está atento a isso e está seguindo as regras do processo penal brasileiro”, disse.