A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil. A manifestação ocorreu na quinta-feira (29), através das redes sociais.
Em uma publicação na plataforma X, a Starlink classificou as decisões do magistrado como “inconstitucionais” e afirmou que irá recorrer judicialmente. A decisão do brasileiro baseia-se na tese de que existe um “grupo econômico” controlado pelo bilionário, que inclui tanto a plataforma X quanto a Starlink, conforme relatado pelo g1.
A medida de bloqueio financeiro foi adotada porque a rede social X, alvo de ações judiciais e multas, encerrou suas operações no Brasil em 18 de agosto. Sem possibilidade de executar a rede social diretamente, Moraes ordenou o bloqueio de todos os ativos financeiros do grupo Starlink Holding, visando garantir o pagamento das penalidades impostas pela Justiça brasileira.
A Starlink, que fornece serviços de internet por satélite no Brasil, principalmente na região Norte, argumenta que a decisão de responsabilizá-la pelo pagamento das multas é “infundada” e que foi emitida “em segredo”, sem respeitar o devido processo legal previsto na Constituição brasileira.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, declarou a empresa.
Earlier this week we received an order from Brazil’s Supreme Court Justice @alexandre de Moraes that freezes Starlink’s finances and prevents Starlink from conducting financial transactions in that country
— Starlink (@Starlink) August 29, 2024
Além disso, a Starlink informou que recebeu uma ordem no início da semana para congelar suas finanças no Brasil e impedir a realização de transações financeiras no país. Apesar das restrições, a empresa afirma estar fazendo “o possível” para manter os serviços de conexão à internet ativos para seus clientes.
“Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, ressaltou a empresa.
A empresa é uma divisão da SpaceX, também de propriedade de Elon Musk, e tem como objetivo criar uma “constelação” de satélites para fornecer conexão de internet a áreas remotas. No Brasil, ela começou a operar em 2022 após receber autorização da Anatel, com concessão válida até 2027.
Atualmente, a Starlink está presente em diversos países da América do Sul, incluindo Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai, com planos de expansão para Guiana, Suriname e Bolívia nos próximos anos.