O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que a plataforma X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, fosse bloqueada até que a empresa nomeasse um representante legal no Brasil. No entanto, esse bloqueio não é imediato, pois envolve diversas etapas burocráticas e técnicas.
Ao notificar a plataforma, Moraes alertou que o descumprimento da ordem levaria à “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Para que o bloqueio da plataforma seja efetivado, Moraes deve emitir uma determinação para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que por sua vez notifica as operadoras de internet, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Essa notificação normalmente inclui prazos e os links a serem removidos, e é enviada a mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no Brasil. Isso significa que a suspensão da rede é implementada de forma gradual, conforme as operadoras cumprem a ordem.
As três principais operadoras do Brasil (Claro, Oi e Vivo) dominam mais de 40% do mercado. A Starlink, também de propriedade de Elon Musk, ocupa a 16ª posição entre as provedoras de internet, com 0,4% dos acessos de banda larga no país.
Em uma publicação feita na última quinta-feira (29), o X declarou que espera que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil “simplesmente porque não cumprimos suas ordens, que consideramos ilegais, para censurar seus opositores políticos”. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.
Após o prazo estipulado para cumprimento, a plataforma reforçou suas críticas a Moraes, afirmando que o ministro ameaçou prender sua representante legal no Brasil quando a empresa tentou se defender judicialmente.
“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou. “Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”.
O X também informou que, nos próximos dias, pretende divulgar “todas as exigências ilegais” de Moraes e “todos os documentos judiciais relacionados”, em nome da transparência. A plataforma ainda reafirmou seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão de seus usuários no Brasil e no mundo.
Vale destacar que, em uma ação inédita, o STF intimou a plataforma X diretamente pela rede social, publicando a intimação no perfil oficial da corte como resposta a uma postagem da conta Global Government Affairs, com a conta de Elon Musk marcada na publicação.