A delegada Luana Davico, em seu perfil no X, fez uma breve análise sobre a legalidade da decisão de Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social de Elon Musk no Brasil. Confira:
Vou explicar para quem está perdido: No Brasil, o CÓDIGO CIVIL (não é o Alexandre de Moraes) determina que, para operar aqui, tem que ter SEDE E REPRESENTANTE no país.
O X é uma empresa. O X não quis cumprir decisões do STF.
Você pode recorrer. Você pode questionar a decisão. O Legislativo pode até pedir o impeachment do ministro. Mas o que não pode é um bilionário simplesmente não cumprir, e para tentar ficar imune de qualquer consequência, retirar a sede e representante do país.
Quando ele fez isso, ele entregou de bandeja ao STF autorização para banir essa empresa do Brasil, não por simplesmente não fazer o que Alexandre quer, mas por descumprir a regra básica do Código Civil que citei lá em cima.
Conclusão: se você acha que empresas podem funcionar ilegalmente no país, eu nem debato. Se você acha que as decisões de um país devem ser descumpridas, não debato.
Se você acha que a decisão é ilegal, existem meios legais de questionar. Se você acha que liberdade de expressão envolve direito de praticar crimes, nem debato.
Se você acha que o ministro extrapola os poderes, lute pelo impeachment. É isso pessoal.
Vou explicar pra quem tá perdido:
No Brasil, o CÓDIGO CIVIL (n é o Alexandre de Moraes) determina que pra operar aqui, tem q ter SEDE E REPRESENTANTE no país.
O x é uma empresa. O X n quis cumprir decisões do STF. Vc pode recorrer. Vc pode questionar a decisão. O Legislativo…— Luana Davico (@LuanaDavico) August 30, 2024
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