O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga uma suspeita de favorecimento à empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, em licitação do Comando Militar da Amazônia. A companhia que fornece internet via satélite foi a única com condições de atender os requisitos estabelecidos por edital lançado neste ano pelo Exército.
A licitação tem o valor de R$ 5,1 milhões e o fato de a Starlink ser a única a atender os requisitos chamou atenção do Ministério Público junto ao TCU, que abriu uma representação no tribunal. O órgão já enviou um pedido de esclarecimentos ao Comando Militar da Amazônia.
O caso está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que quer explicações sobre as exigências previstas no edital e a análise das alternativas possíveis. As respostas da equipe da Auditoria Especializada em Contratações estão sob sigilo.
À Folha de S.Paulo, o Exército afirmou que fez pesquisas de mercado e definiu suas necessidades operacionais. A contratação previa 104 pontos de instalação de antenas, sendo 64 em locais fixos e 40 para uso itinerante.
A licitação feita pelo Exército ainda demandava uma internet com velocidade mínima de 80 megabits de download, 20 megabits de upload e uma latência não superior a 100 milissegundos. Para o TCU, essas exigências “podem ser potencialmente restritivas à competitividade”.
“O uso da tecnologia de comunicação por meio de satélites de baixa órbita tem se mostrado capaz de atender aos requisitos de conectividade das aplicações militares, em particular, na região amazônica e na faixa de fronteira”, alegou o Exército.
Além da investigação do TCU, a Starlink também foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. A corte determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X (ex-Twitter), plataforma comandada por Musk, por descumprimento de ordens.
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