O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (08), declarar Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio e atual deputado federal, inelegível. A condenação ocorreu devido a crimes de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016 e 2020.
A investigação que resultou nessa decisão apurou o envolvimento de Crivella no esquema de corrupção na Prefeitura do Rio, conhecido como “QG da propina”. Além de Crivella, o empresário Rafael Alves também foi condenado.
Com a sentença, ambos ficam inelegíveis por um período de oito anos, contado a partir das eleições de outubro de 2020. Além disso, Crivella e Alves foram multados em R$ 106.410 cada um.
A maioria dos desembargadores do TRE concordou com o voto do relator, Rafael Estrela, que defendeu a manutenção da sentença de primeira instância, emitida em março deste ano, que decretou a inelegibilidade de Crivella e Alves, além do pagamento das multas.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/I/a/NJGsz9TMyplZVlc9y0aw/img20230522131239708med.jpg)
O caso
A ação de investigação judicial eleitoral utilizou provas da ação penal aberta com base na investigação do esquema apelidado de “QG da propina”.
Crivella foi preso no dia 22 de dezembro de 2020, apenas nove dias antes de deixar o cargo de prefeito do Rio. Ele foi acusado de comandar uma organização criminosa, com Rafael Alves atuando como seu principal intermediário em negociações de contratos públicos.
Segundo o Ministério Público, embora Alves não tivesse um cargo oficial na Prefeitura do Rio, ele operava diretamente da sede da Riotur, a empresa de turismo da cidade, onde mantinha uma sala. De lá, ele negociava contratos e, de acordo com o MP, transformou o espaço em um verdadeiro “QG da propina”, arrecadando mais de R$ 50 milhões.
As investigações indicam que a atuação da quadrilha começou antes mesmo da eleição de Crivella à Prefeitura em 2016. Os promotores afirmam que o grupo se instalou na administração municipal com o objetivo de atrair empresários para esquemas de corrupção, garantindo vantagens em contratos públicos em troca de propinas e promessas de tratamento preferencial.