O governo do presidente Javier Milei traiu Jair Bolsonaro (PL) e anunciou mudanças na legislação sobre o status de refugiado na Argentina, excluindo estrangeiros denunciados ou condenados em seus países de origem de obterem o benefício. A alteração foi oficializada por decreto nesta terça-feira (22).
A medida surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil solicitar a extradição de 37 suspeitos envolvidos nos ataques promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Conforme o decreto, “não será reconhecida a condição de refugiado a pessoas estrangeiras (…) quando, antes de serem admitidas como refugiadas na República Argentina, tiverem sido denunciadas e/ou condenadas fora do país por um crime grave”.
Relatórios da imprensa brasileira indicam que o pedido inclui um total de 63 pessoas, supostamente ligadas à tentativa de um “golpe de Estado” contra o recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa nova determinação altera a Lei Geral de Reconhecimento e Proteção ao Refugiado. A legislação de 2006 já previa a negativa de refúgio a pessoas que tivessem cometido “crimes graves” ou ações “contrárias aos princípios das Nações Unidas”.
Com a atualização, o decreto de Milei torna mais explícito o que constitui esses crimes, abrangendo atividades terroristas, violações graves de direitos humanos e ações que ameacem a paz e a segurança internacionais, de acordo com o Ministério da Segurança.
Em outro movimento recente, no início de outubro, o governo argentino também revogou o status de refugiado do ex-presidente boliviano Evo Morales. Morales havia se refugiado na Argentina após sua renúncia em 2019, sob acusações de fraude eleitoral. Atualmente, ele está em uma disputa política com o presidente da Bolívia, Luis Arce, seu ex-aliado.
Vale destacar que a Argentina abriga a maior comunidade judaica da América Latina, com aproximadamente 250 mil membros, e já sofreu dois grandes atentados: o ataque à embaixada de Israel, em 1992, e o atentado à Associação Mutual Israelita (AMIA), em 1994, resultando em mais de 100 mortes.
Esses acontecimentos contribuem para o endurecimento das políticas de refúgio, que agora buscam garantir maior segurança e prevenir atividades terroristas no território argentino. Além disso, o decreto de Milei pode influenciar outros casos, como a decisão recente da Argentina, em julho, de classificar o Hamas como uma “organização terrorista”.