A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve decidir, nesta terça-feira (29), sobre um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos terroristas promovidos por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A proposta, que já havia sido discutida antes, teve sua votação adiada após um pedido de vista, com o intuito de retardar a análise. Partidos governistas usaram a estratégia para barrar o avanço do texto, que vem recebendo críticas de especialistas preocupados com o impacto de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto prevê o perdão de condenações e medidas restritivas aplicadas aos participantes dos atentados, incluindo prisão, monitoramento por tornozeleira eletrônica e limitações no uso de redes sociais e plataformas digitais.
Essa pauta se tornou elemento de negociação para a eleição da presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2025. De um lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pressiona Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, a apoiar a proposta em troca de votos para o candidato Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Por outro lado, o PT avalia seu posicionamento e adia o apoio a Motta, aguardando um sinal de que o projeto será rejeitado. A legenda sinaliza que poderá vetar o apoio a qualquer candidato que se alinhe ao projeto de anistia.
Nesse cenário, parlamentares petistas ainda consideram se fecham apoio a Motta ou se escolhem outros candidatos, como Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA), que têm se posicionado contrários ao projeto de anistia, buscando assim atrair o apoio dos petistas.
Arthur Lira deve confirmar seu apoio a Motta ainda nesta terça-feira e também definir o destino do projeto antes do final do ano.
A proposta permite que o perdão abarque episódios relacionados aos atos de 8 de janeiro, tanto anteriores quanto posteriores. No entanto, ficam excluídos do perdão crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e crimes contra a vida.