A manobra para derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro na Câmara; entenda

Uma proposta de anistia aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 precisará passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja aprovada no Congresso e poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de uma frente, de acordo com especialistas consultados pela Folha de S.Paulo.

O projeto visa conceder perdão geral para crimes associados aos ataques contra o Estado democrático, mas traz pontos legais que podem fazer com que o STF acabe vetando essa anistia.

O projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhado a uma comissão especial pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Para ser sancionada, a anistia ainda precisa da aprovação da maioria dos parlamentares e da assinatura do presidente Lula (PT).

Entre as principais controvérsias, o projeto contém medidas que poderiam beneficiar Bolsonaro nas questões pendentes com a Justiça Eleitoral e nas investigações ligadas à tentativa de golpe. O PL 2858/2022 e seus anexos preveem, por exemplo, a anulação de multas eleitorais e a extinção de causas de inelegibilidade.

Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que “o texto prevê, por exemplo, que multas impostas pela Justiça Eleitoral sejam anuladas e que causas de inelegibilidade sejam cessadas.”

Segundo analistas, mesmo que o Legislativo aprove a proposta, a questão deverá chegar ao STF para análise de sua constitucionalidade. “Não tenho dúvida de que alguém vai bater na porta do Supremo dizendo que é inconstitucional”, afirma Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Rio e especialista em STF e direitos fundamentais.

Para Jorge, o cenário pode criar um impasse entre o Congresso e o STF: “Se o STF diz que é inconstitucional, o Congresso vai dizer que a corte está invadindo sua competência de anistiar. É meio que o cachorro correndo atrás do rabo.”