O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar até 28 anos de prisão e mais de 30 anos de inelegibilidade caso seja condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos delitos, indicando que ele teve papel central em um plano para desestabilizar o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A soma das penas máximas dos crimes chega a 28 anos de reclusão: 12 anos para tentativa de golpe de Estado, 8 anos para tentativa de abolição do Estado de Direito e outros 8 anos para organização criminosa. Além disso, a Lei da Ficha Limpa prevê que a inelegibilidade se estenda por oito anos após o cumprimento total da pena, o que ampliaria o tempo em que Bolsonaro estaria fora das eleições.
De acordo com a professora de direito penal da USP Mariângela Gama de Magalhães Gomes, “condenados ficam inelegíveis desde a decisão de órgão colegiado até o término do cumprimento da pena, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.” Isso significa que, mesmo antes de cumprir toda a pena, Bolsonaro já estaria impedido de disputar eleições, ampliando o impacto político de uma possível condenação.
Trama Golpista
A minuta de um decreto golpista é um dos pontos centrais da investigação. Segundo a Polícia Federal, o documento foi elaborado com o objetivo de criar uma aparência de legalidade para ações que impediriam a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a minuta “consubstanciava medidas de exceção” e representava uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O rascunho teria sido discutido em reuniões convocadas pelo ex-chefe do Executivo, envolvendo tanto civis quanto militares da ativa, segundo as apurações da PF.
Além disso, as investigações indicam que houve monitoramento de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, para garantir a execução das medidas golpistas, caso o plano fosse consumado.
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
?Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line