Um grupo de nove procuradores iniciou nesta segunda-feira (2) a análise do inquérito da Polícia Federal (PF), que contém mais de 800 páginas e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), junto com outras 36 pessoas, por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado, conforme informações da CNN Brasil.
O documento foi enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) há seis dias. Agora, a PGR decidirá se apresenta denúncia contra Bolsonaro e os demais investigados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Durante um fórum jurídico realizado em Lisboa na última sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o caso exige um “estudo mais aprofundado” e que uma resposta definitiva sobre as denúncias provavelmente será divulgada apenas em 2025.
O processo ainda precisa passar por diversas etapas antes de um possível desfecho, seja condenação ou absolvição. Quando a PF conclui o inquérito, o relatório é enviado ao STF, que, por sua vez, o encaminha à PGR. Atualmente, o caso envolvendo Bolsonaro encontra-se nessa fase de avaliação pela Procuradoria-Geral.
A PGR dispõe de três opções: apresentar uma denúncia formal, solicitar novas investigações ou arquivar o caso. Se a denúncia contra Bolsonaro for apresentada antes de 21 de março de 2025 — quando o ex-presidente completará 70 anos —, ele perderá o benefício de redução no prazo de prescrição dos crimes que estão sendo investigados.
A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de julgar ou aplicar uma pena ao acusado devido ao decurso de tempo. Caso a PGR decida por apresentar a denúncia, ela será formalizada junto ao STF, que determinará se abre ou não uma ação penal contra o ex-presidente e os demais envolvidos.