A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) negocia com o governo paulista para manter o regime especial de tributação do ICMS, vigente desde 1993. Caso a medida seja extinta, a alíquota pode subir de 3,2% para 12%, resultando em um aumento efetivo de 9,6% na carga tributária.
O setor reúne mais de 500 mil empresas em São Paulo, empregando 1,4 milhão de pessoas, e representa 5,7% das ocupações do estado. A perda do benefício pode gerar efeitos como aumento da informalidade, redução de empregos e alta nos preços ao consumidor.
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, alerta para um aumento de pelo menos 7% no custo das refeições a partir de janeiro de 2025. Segundo ele, o setor já absorveu um impacto inflacionário de 14% nos alimentos nos últimos quatro anos, tornando o cenário ainda mais preocupante.
Implementado em 1993 e renovado anualmente, o regime especial de ICMS expira em dezembro de 2024. Sem a renovação, São Paulo terá a maior alíquota do país para alimentação fora de casa, ameaçando a sobrevivência de muitas empresas.
A Fhoresp critica o governador Tarcísio de Freitas por recusar reuniões com representantes do setor. Para a Federação, isso demonstra desconhecimento sobre a importância econômica do segmento, que foi o maior gerador de empregos em São Paulo em 2023.
Entidades como a Federação Nacional das Empresas de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) também defendem a manutenção do benefício, destacando o impacto em programas como merenda escolar e alimentação em hospitais. Sem o regime especial, custos podem aumentar para empresas e governos.
Um estudo da Abrasel e da FGV mostra que o setor movimentou R$ 416 bilhões em 2023, contribuindo com 3,6% do PIB nacional. Predominado por microempresas e MEIs, o setor emprega quase 5 milhões de pessoas, com significativa presença de mulheres e pessoas negras.
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