A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira (17), que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O documento será encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino. Parlamentares acreditam que Lira teria desrespeitado decisões do STF e usado “manobras ilegais” para favorecer seu reduto eleitoral em Alagoas na distribuição de emendas parlamentares.
Essa declaração cita ofício encaminhado com assinatura de líderes partidários e Lira, indicando diretamente 5.449 emendas que totalizam R$ 4,2 bilhões sem deliberação formal, como exigira a legislação.
“A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária”, argumenta o documento.
O partido também pontua que os recursos indicados para Alagoas, reduto eleitoral de Lira, chegam a R$ 73,8 milhões, à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que caracterizaria “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”.
O ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão dos pagamentos dessas emendas até que o Congresso estabelecesse critérios mais claros e transparentes para a transferência dos recursos.
O mandado será apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que preside a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara. Ele pede a anulação do ofício e das emendas incluídas e alteradas por Lira, com o restabelecimento das comissões permanentes para executar as emendas de acordo com a lei. Além disso, também solicita que o presidente da Casa seja notificado a prestar informações e oitivas da a da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Conheça as redes sociais do DCM:
⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
?Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line