O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu nesta quinta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a Polícia Militar do estado paulista a usar câmeras corporais ao menos durante operações nas favelas.
O órgão também defendeu a obrigatoriedade dos equipamentos em operações de final de ano no litoral.
Na petição enviada ao STF na quarta-feira (18), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou não ter condições materiais para cumprir a determinação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o uso obrigatório de câmeras corporais pela PM. A gestão paulista ainda solicitou que a corporação possa priorizar o uso do equipamento apenas em grandes operações.
O MP, no entanto, discordou da manifestação do governo de São Paulo. “Considerando a experiência da Polícia Militar do estado de São Paulo nas Operações Escudo e Verão, bem como alto índice de letalidade, mostra-se necessário que a corporação direcione esforços no alocação prioritária das câmeras portáteis”, destacou o órgão em um documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
O Ministério Público destacou que o estado tem 10.125 equipamentos em uso e um novo contrato prevê a aquisição de mais 12 mil. Segundo a promotoria, a prioridade deve ser para as operações em áreas vulneráveis.
“Entende-se razoável que o estado de São Paulo priorize a alocação das câmeras corporais nas operações policiais com incursões em comunidades vulneráveis ou em situação com grande potencialidade de danos colaterais”, disse.