O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, alvo de um pedido de impedimento apresentado pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL), já havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 contra o ex-presidente, com base nos mesmos episódios usados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para denunciá-lo na última semana.
O pedido de impedimento, protocolado no STF nesta terça-feira (25), busca alterar a composição da Primeira Turma da Corte, que julgará Bolsonaro. Além de Zanin, o ministro Flávio Dino também foi alvo da mesma estratégia da defesa.
Antes de ser indicado ao Supremo por Lula para substituir Ricardo Lewandowski, Zanin atuou como advogado do petista e trabalhou na campanha presidencial de 2022. O magistrado se afastou oficialmente das ações contra Bolsonaro no tribunal eleitoral em junho de 2023.
Junto com outros advogados, incluindo sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, e o ex-ministro Eugênio Aragão, Zanin assinou oito ações apresentadas pela coligação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT, contra Bolsonaro.
As ações apontavam abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, buscando torná-lo inelegível por oito anos. Embora o TSE tenha rejeitado os processos movidos pelo PT, a inelegibilidade de Bolsonaro foi decretada em outras ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Os mesmos episódios utilizados por Gonet
Em 8 de dezembro de 2022, antes da diplomação de Lula, Zanin entrou com uma ação pedindo a condenação de Bolsonaro e sua inelegibilidade. O documento mencionava os ataques ao sistema eletrônico de votação, os bloqueios feitos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno, especialmente no Nordeste, e as manifestações golpistas contra o resultado das eleições.
Os mesmos episódios foram utilizados por Gonet na denúncia contra Bolsonaro, que o acusa de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
“Apesar da forçosa narrativa no sentido de que seriam manifestações espontâneas, orgânicas e sem financiamento de terceiros, não é o que se tem apurado pelos Ministérios Públicos estaduais e imprensa nacional. Tem-se relatado que essas manifestações antidemocráticas são orquestradas e financiadas por grupos de empresários favoráveis a Jair Messias Bolsonaro”, diz a ação.
A ação apresentada por Zanin sustentava que os fatos investigados envolviam “a adoção de estratégia de comunicação, financiamento e uso do cargo público para violar a normalidade do pleito eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito”, tese que também fundamenta a denúncia de Gonet.
No documento, o procurador-geral afirmou: “A narrativa falsa das fraudes nas urnas foi alimentada pelos integrantes da organização, que repassavam material desse tipo para influenciadores digitais”.
“O objetivo agora era manter a mobilização popular, com o que se pretendia sensibilizar as Forças Armadas, sobretudo o Exército, e as suas autoridades de mais alta patente, para que impusessem um regime de exceção, que desprezaria os resultados do sufrágio e imporia ao país a permanência no Poder do Presidente não reeleito.”
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