A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheceu nesta sexta-feira (28) o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.
A declaração foi feita em nota oficial após a conclusão da visita da relatoria ao país entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O relator colombiano Pedro Vaca, responsável pela missão, se reuniu com representantes de todos os Poderes, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), congressistas da oposição e membros do governo Lula (PT).
A relatoria da OEA também informou que recebeu até o dia 21 de fevereiro mais documentos e relatos sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. O relatório final está em fase de análise e ainda não tem data prevista para publicação. Em sua declaração, a entidade agradeceu ao governo brasileiro por garantir as condições necessárias para a realização da missão.
Durante sua estadia no Brasil, Pedro Vaca expressou preocupação com a falta de clareza na distinção entre discurso crítico legítimo e discurso de ódio, especialmente em decisões do STF. O relator também relatou preocupação com a polarização política no país e destacou que interlocutores conservadores afirmaram estar sendo censurados pela Suprema Corte.
Entre os principais desafios apontados pelo relator colombiano estão a ausência de uma definição clara sobre o conceito de desinformação, o julgamento do Marco Civil da Internet, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais, a remoção de contas e perfis em redes sociais por decisão judicial, além das agressões contra jornalistas e acadêmicos, especialmente por setores da direita.
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