O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado, expôs um embate entre os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Luiz Fux. As divergências giram em torno dos procedimentos adotados na análise da ação penal, com Fux assumindo um papel ativo na “revisão informal” das decisões de Moraes.
Apesar da extinção formal da figura do revisor em processos penais pelo STF desde dezembro de 2023, Fux tem atuado de forma semelhante, questionando aspectos como a dosimetria das penas e a legalidade de delações premiadas. Durante a sessão da última terça-feira (25) sobre o plano golpista, ele foi o único a divergir publicamente de Moraes, argumentando que o julgamento deveria ocorrer no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
“Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não têm foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plenário do STF”, afirmou Fux. O ministro ainda rebateu Moraes ao dizer que “a matéria não é tão pacífica assim”, referindo-se ao local do julgamento.
Outro ponto de atrito foi a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Fux acompanhou a maioria dos ministros ao rejeitar a anulação do acordo, mas criticou a forma como as informações foram apresentadas: “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”.
Ele ainda afirmou que acompanhará novos depoimentos de Cid para avaliar a legalidade do procedimento.
Em outro julgamento, Fux também manifestou preocupação com a dosimetria das penas aplicadas a réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023, como a manicure Débora Rodrigues dos Santos, que pode ser condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça”.
Para ele, o STF julgou “sob violenta emoção” e defendeu a revisão da sentença: “Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”.
Segundo o Estadão, especialistas avaliam que, embora o cargo de revisor tenha sido extinto, Fux está dentro de suas atribuições ao questionar as decisões de Moraes.
Matheus Falivene, doutor em processo penal pela USP, afirmou que “todos os ministros são revisores em potencial, porque todos têm acesso ao processo eletrônico”. Já Gustavo Badaró, professor da Faculdade de Direito da USP, ressaltou que “um dos objetivos do colegiado é que possa haver essa divergência caso esteja ocorrendo algum erro individual”.
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