A deputada Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, enviou uma carta aberta aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, em defesa da democracia e da liberdade de expressão.
Na carta, Talíria expressa preocupação com o processo que visa a cassação do mandato de Glauber Braga, enfatizando que a questão vai além da defesa de um parlamentar. Ela destaca a importância do direito à liberdade de expressão e o papel das minorias na legitimidade do Parlamento.
“Glauber Braga é um parlamentar necessário. A democracia se faz no diálogo e também no debate. Não há debate num espaço em que todos expressam a mesma opinião”, afirma Talíria.
A deputada critica a tentativa de cassação, afirmando que não se baseia em fatos concretos, mas sim no direito de Glauber de expressar sua opinião. Ela menciona o voto divergente do deputado Chico Alencar, que reforça que a ação contra Glauber é uma violação da liberdade de expressão.
Talíria destaca que o ato cometido por Glauber deve ser considerado uma contravenção leve, dado o contexto emocional em que ocorreu. “Neste dia, em dor pelas condições de saúde de sua mãe, o parlamentar reagiu. Mas sua reação seria caracterizada como uma mera contravenção sem consequências à integridade física do Sr. Costenaro”, explica.
A deputada também aponta falhas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que, segundo ela, não estabelece uma relação proporcional entre conduta e punição. “Um parlamentar pode ter seu mandato cassado por ter, sob violenta emoção, expulsado um cidadão que ofendia a honra de sua mãe”, critica.
Ela ainda enfatiza que a atual estrutura do Código permite injustiças, onde ações graves podem resultar em punições leves, enquanto reações emocionais são tratadas de forma severa.
Talíria conclui sua carta reafirmando a confiança na justiça e na democracia. “Estamos certos de que os mais altos Tribunais Brasileiros não se furtarão de sua missão constitucional de defesa da democracia e da liberdade de expressão”, finaliza.
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