Nesta sexta (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a divulgação, os advogados dois oito serão notificados e terão prazo para questionar ou contestar o julgamento.
A publicação do acórdão marca o início formal da ação penal e permite o começo da fase de instrução do julgamento, na qual há a coleta de provas, o depoimento de testemunhas, interrogatórios e da apresentação argumentos das defesas.
Ao fim do procedimento, Bolsonaro e seus aliados irão de fato a julgamento e poderão ser considerados culpados ou inocentes pelos crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro.
O julgamento ainda não tem data marcada, mas o Supremo pode optar por impor medidas cautelares ao ex-presidente e os demais golpistas, como prisão preventiva, caso identifique riscos à ordem pública, à instrução processual ou chance de fuga.
Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente e outros sete bolsonaristas réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Eles fazem parte do chamado “núcleo central” da trama golpista e os ministros consideraram que a PGR apresentou elementos suficientes para demonstrar a participação dos oito acusados no planejamento. Veja quem são os réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
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