A deputada federal Erika Hilton (PSOL) usou as redes sociais para criticar a aprovação da suspensao da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL), que foi acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A parlamentar destacou que a proposta, que partiu do Partido Liberal, é inconstitucional, o que já foi reforçado por ministros do STF. Além disso, pontuou que o texto não especifica que a medida vale apenas para Ramagem, o que pode beneficiar outros acusados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro:
“O Plenário da Câmara acaba de aprovar uma proposta inconstitucional vinda da própria Comissão de >Constituição< e Justiça.
Ela afirma trancar a ação do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem, mas que pode servir de anistia indireta para Bolsonaro.
Vem entender melhor ??
?? A Câmara tem, sim, via votação no Plenário, o poder de trancar ações penais contra deputados caso os crimes que são alvo da ação tenham ocorrido durante seu mandato.
E, quando os bolsonaristas viram que 2 dos 5 crimes do deputado Alexandre Ramagem (aquele dos esquemas da ABIN paralela) ocorreram quando ele já era deputado, nesse ano, tiveram uma ideia:
Decidiram fingir que a autoridade deles se estende para a ação penal inteira e escreveram uma proposta completamente inconstitucional que, na prática, pode servir pra livrar todos os acusados, incluindo Bolsonaro.
?? Ela é inconstitucional porque a Câmara simplesmente não tem esse poder. Além de 3 dos 5 crimes de Ramagem terem sido cometidos no ano passado, Bolsonaro não é deputado.
E os criminosos Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Anderson Torres e Mauro Cid, os outros acusados na mesma ação de Bolsonaro e Ramagem, também não são.
?? Ou seja, a bancada bolsonarista quer usar a prerrogativa da Câmara de trancar, parcialmente, a ação penal contra uma pessoa, pra livrar mais 7 criminosos de suas ações na justiça.
Ainda assim, essa ideia esdrúxula foi aprovada na Comissão de >Constituição< e Justiça e aprovada no Plenário.
E mesmo sendo extremamente frágil, ela é perigosa.
?? Pois, no pior dos cenários, caso ela seja aprovada, ela pode ser considerada constitucional, mesmo que as chances disso isso sejam risíveis.
E, no melhor dos cenários, caso ela seja considerada inconstitucional, vai ser usada pra deputado bolsonarista fazer vídeo na internet atacando o STF por mais 3 meses, enquanto recebem 46 mil reais por mês para não trabalharem.
?? Por isso, precisaremos combatê-la até o fim, e de todas as formas. Pois além de derrotá-la na Justiça, precisaremos trabalhar pra deixar claro que não é culpa da Justiça quando parlamentares fingem que não conhecem suas próprias prerrogativas.”
? O Plenário da Câmara acaba de aprovar uma proposta inconstitucional vinda da própria Comissão de >Constituição< e Justiça.
Ela afirma trancar a ação do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem, mas que pode servir de anistia indireta para Bolsonaro.
Vem entender melhor ??…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 8, 2025
Conheça as redes sociais do DCM:
Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line