A Casa Branca está “considerando ativamente” suspender o Habeas Corpus nos Estados Unidos, conforme declarou Stephen Miller, conselheiro sênior de Donald Trump. A justificativa para a medida seria uma alegada “invasão” de imigrantes no país. Miller afirmou que, de acordo com a Constituição dos EUA, o Habeas Corpus pode ser suspenso em casos de invasão. “A Constituição é clara — e essa, claro, é a lei suprema do país — que o privilégio do Habeas Corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, disse ele a jornalistas.
O Habeas Corpus é um direito constitucional que protege os cidadãos contra detenções arbitrárias, garantindo que qualquer prisão seja devidamente justificada. Miller enfatizou que essa é uma opção “que estamos considerando ativamente”, dependendo de como os tribunais decidirem em relação ao caso.
A declaração foi feita em meio a um aumento nas críticas à forma como o governo Trump tem lidado com a imigração. O Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) tem sido acusado de agir de maneira agressiva, detendo imigrantes para deportá-los ou transferi-los para prisões em outros países. Miller também mencionou que a decisão de suspender o Habeas Corpus “depende do que os tribunais fizerem ou não”.
Com os centros de detenção de imigrantes nos EUA operando no limite de sua capacidade, a situação tem se tornado insustentável. De acordo com estimativas de 2022, cerca de 11 milhões de imigrantes estão nos EUA sem documentos legais, e esse número pode ter aumentado para 14 milhões. O governo Trump tem buscado novas formas de aumentar a capacidade de detenção, com novos centros sendo planejados.
A possível suspensão do Habeas Corpus gerou controvérsia entre a oposição, especialmente no Partido Democrata, que questiona as medidas extremas adotadas pela administração Trump para lidar com a imigração ilegal. Para os opositores, essa proposta representa um retrocesso no Estado de direito.
A proposta de suspender o Habeas Corpus é mais uma medida que integra a política de imigração agressiva do governo Trump, que visa reduzir a presença de imigrantes ilegais no país. A oposição argumenta que isso pode resultar em mais abusos por parte das autoridades.
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