A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), buscando responsabilizar as redes sociais pela disseminação descontrolada de desinformação e ataques de ódio, conforme informações do blog da Daniela Lima, do G1.
O pedido visa antecipar a regulamentação das plataformas digitais, uma questão que tem permanecido sem consenso tanto no Congresso quanto na própria corte.
De acordo com a AGU, já foram identificados mais de 300 anúncios fraudulentos relacionados a repasses de dinheiro a aposentados prejudicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As postagens falsas, que utilizam logomarcas do governo, são impulsionadas nas redes sociais por meio de pagamento às plataformas. A AGU afirma que a inação das redes sociais nesses casos está gerando prejuízos significativos à sociedade.
A ação também menciona o trágico caso de uma criança que faleceu após participar de um desafio no TikTok, que envolvia aspirar desodorante. O episódio foi citado pela primeira-dama, Janja, durante uma reunião com o presidente da China, Xi Jinping.
A AGU pede a aplicação imediata de trechos dos votos do ministro Dias Toffoli na discussão do Marco Civil da Internet.
Em seu pedido, o órgão afirma que a proposta defendida pela AGU, que está refletida em grande parte no voto do ministro, sugere que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas, independentemente de notificação judicial prévia.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também defende que as plataformas sejam responsabilizadas de forma “civil e objetiva quando envolvidas no impulsionamento, moderação ou recomendação de conteúdos ilegais. Também podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados, e devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral”.
O pedido tende a causar um intenso debate político. O ministro Dias Toffoli deve relatar o pedido de liminar. Para reforçar a necessidade de uma decisão urgente, Jorge Messias também menciona no pedido anúncios fraudulentos relacionados a medicamentos não autorizados pela Anvisa.
O ministro cita uma reportagem do Wall Street Journal, que revela que “cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade”.