Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil, incluindo a análise da constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino defendeu a responsabilização das plataformas digitais em casos de conteúdos ilícitos, reforçando que liberdade de expressão não pode ser confundida com impunidade para crimes virtuais.
Dino comparou o modelo brasileiro ao dos Estados Unidos, frequentemente citado como exemplo por setores conservadores. Segundo ele, o monitoramento norte-americano é ainda mais rígido: “Talvez o monitoramento mais agressivo das redes sociais, hoje, seja feito pelos EUA, que sancionam muito fortemente a partir de postagens. E sancionam de que modo? Retirando conteúdo? Não, muito pior. Negando visto, expulsando imigrante.”
O ministro destacou a necessidade de separar conteúdos que exigem ordem judicial para remoção – como ofensas à honra – de casos graves como apologia ao terrorismo e discurso de ódio, que poderiam ser removidos imediatamente pelas plataformas.
Para Dino, “a liberdade sem responsabilidade é tirania”, e é preciso uma atuação ativa para evitar que as redes sociais se tornem ferramentas de destruição de direitos.
O magistrado propôs um modelo de “autorregulação regulada”, que inclui exigência de relatórios públicos, canais de denúncia e garantias de contraditório aos usuários.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir transparência e eficiência, sem criação de um órgão estatal de controle. A proposta busca equilíbrio entre segurança jurídica e a proteção de direitos fundamentais.
Mais aula do Dino sobre Regulação da Internet🦕
“Talvez o monitoramento mais agressivo das redes sociais, hj é feito pelos EUA, que sanciona muito fortemente a partir de postagens. E sancionam de que modo, retirando conteúdo? Não, muito pior. Negando visto, expulsando… pic.twitter.com/qN1YbIvD8v
— Dino Debochado🦕 (@DinoDebochado) June 25, 2025