O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta (27) sobre emendas parlamentares impositivas. Ele pediu diálogo entre o Legislativo e o Judiciário em meio a crises políticas dos Poderes.
“Trago aqui a lição do centenário jurista José Afonso da Silva, que, em sua obra Direito Constitucional, destaca a harmonia entre os poderes não é uma mera utopia, mas condição necessária para a efetividade do Estado Democrático de Direito”, disse Messias.
Para o ministro da AGU, Executivo, Legislativo e Judiciário devem “fomentar a composição de interesses promovendo um diálogo constante em prol do bem comum”. “A sociedade exige que os poderes atuem em sintonia, superando divergências e construindo soluções que contemplem os anseios da coletividade”, prosseguiu.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações sobre a constitucionalidade de emendas, que gera impasse entre o Congresso e a Corte desde dezembro de 2022. Messias afirma que os poderes precisam promover uma “negociação madura” e buscar um “entendimento responsável”.
“Para isso, é fundamental que cada instância respeite o papel da outra, evitando o acentuamento de conflitos que possam interditar o progresso e perturbar a busca do interesse público”, acrescentou.
As declarações foram dadas após o Congresso derrubar um decreto do governo Lula sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que gerou uma crise entre Executivo e Legislativo. O próprio ministro deve recorrer à Corte para questionar a votação dos parlamentares.
Messias concluiu sua fala dizendo que o debate sobre as emendas não se limita somente a uma discussão sobre o orçamento público, mas também trata da “estabilidade institucional”. Veja a fala na íntegra:
Participei hoje da Audiência Pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de discutir as emendas impositivas. Durante o evento, enfatizei os significativos avanços que o diálogo interinstitucional, facilitado pelo Poder Judiciário, trouxe ao nosso país com a… pic.twitter.com/cq3sL5hX6z
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) June 27, 2025