O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a derrubada do decreto que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre após o Congresso sustar a mudança, gerando uma disputa sobre a separação de poderes e as atribuições do Executivo.
Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, o PSOL já havia adiantado uma ação no STF pedindo a revogação da decisão do Congresso, mas a expectativa no Planalto é que o governo tenha vantagem jurídica caso decida judicializar a questão. Três ministros do STF indicam que a jurisprudência favorece o Executivo, já que o IOF é considerado um imposto regulatório, cabendo ao governo sua gestão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara a ação com base no artigo 153 da Constituição, que atribui ao Executivo a competência para instituir e modificar impostos sobre operações financeiras. “Ao sustar o decreto presidencial do IOF, o Legislativo infringiu a separação de poderes e atingiu uma prerrogativa do Executivo”, avalia uma fonte próxima ao governo.
Disputa pelo relatoria e estratégia política
Inicialmente, cogitou-se que o ministro Alexandre de Moraes, relator de um pedido do PL contra o aumento do IOF, poderia assumir o caso. No entanto, a tendência é que a eventual ação da AGU seja sorteada entre os ministros. Enquanto isso, Gilmar Mendes, relator da ação do PSOL, sugeriu em despacho que Moraes assuma a análise do tema.
A decisão de recorrer ao STF foi tomada após reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que defendem a inconstitucionalidade da medida do Congresso.
Ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) apoiam a estratégia, argumentando que a disputa vai além do IOF, trata-se de um embate sobre a capacidade do governo de implementar políticas tributárias.
Lula tem criticado a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a derrubada sem diálogo prévio. O presidente também ressaltou que o aumento do IOF faz parte de um projeto de justiça fiscal, visando cobrar mais de setores como bancos, fintechs e casas de apostas para financiar programas sociais.
“É um pouquinho só de imposto para que essas empresas ajudem a elevar o povo pobre a um padrão de vida um pouco mais digno”, afirmou Lula.
A derrota no Congresso é vista como uma manobra para enfraquecer o governo, com olho nas eleições de 2026. Apesar disso, o Planalto acredita que o STF pode reverter a situação, garantindo ao Executivo a autonomia para regular tributos como o IOF.