Os gastos de estados e municípios superaram os da União entre 2022 e 2024, segundo levantamento do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). Com informações da Folha de S.Paulo.
A média das despesas dos entes subnacionais chegou a 20,3% do PIB no período, dois pontos percentuais acima do verificado entre 2016 e 2019, quando esse índice era de 18,3%. O aumento é impulsionado por repasses federais como o Fundeb, o FPM e as chamadas “emendas Pix”.
A descentralização fiscal, chamada por especialistas de “descentralização silenciosa”, preocupa economistas por gerar descoordenação de políticas públicas e dificultar o controle de gastos. O economista Manoel Pires, do FGV Ibre, alerta que esse fenômeno já ocorreu em momentos críticos da história brasileira, com consequências políticas e econômicas relevantes. “O governo federal perde a capacidade de coordenação macroeconômica”, afirma.
As prefeituras puxam esse aumento. De 2016 a 2019, os municípios gastaram 8,5% do PIB. Esse número subiu para 10,2% entre 2022 e 2024. Mesmo com uma arrecadação direta ainda limitada, a fatia da receita disponível nas mãos das prefeituras subiu de 17,5% em 2000 para 22,8% em 2023, segundo a professora Úrsula Peres, da USP. A especialista também aponta fragilidades técnicas nos pequenos municípios, muitos dos quais não possuem estrutura adequada para gerir recursos.
Outro problema é a fiscalização. Os tribunais de contas estaduais alegam que as transferências são federais e não estão sob sua alçada, enquanto o TCU afirma não ter capacidade operacional para fiscalizar todos os municípios. “A maior parte desses recursos não está sendo analisada”, alerta Peres, destacando a ausência de um sistema eficiente de controle.
Segundo a Firjan, cerca de 1.570 municípios não geram sequer receita suficiente para cobrir suas despesas administrativas. Tentativas de reduzir o número de cidades enfrentam resistência no Congresso. O professor Eduardo Grin, da FGV, lembra que muitos municípios foram criados por motivações políticas, sem viabilidade financeira. “A descentralização é um caminho sem volta”, afirma.
Na visão do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, o avanço nos repasses da União para estados e municípios — especialmente com a elevação da complementação da União ao Fundeb, que chegará a 23% em 2026 — precisa ser acompanhado de mecanismos de controle. A proposta de travar esse aumento ainda não foi formalizada, mas entrou no radar da equipe econômica como uma medida de prudência fiscal.