O julgamento que pode resultar na cassação do registro do Partido da Causa Operária (PCO) está travado há nove meses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguardando o voto do relator, ministro André Ramos Tavares. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral com base na falta reiterada de prestação de contas por parte da legenda, conforme informações da coluna Radar, da Veja.
Em 2024, o PCO recebeu R$ 3,4 milhões do fundo eleitoral. Parte desses recursos foi destinada à campanha de João Pimenta, filho do presidente do partido, Rui Costa Pimenta. Ele concorreu à prefeitura de São Paulo, mas obteve apenas 960 votos — o equivalente a 0,02% dos válidos — e não prestou contas das despesas eleitorais.
Em parecer emitido ainda no ano passado, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, apontou que o partido deixou de apresentar regularmente a prestação de contas relativa ao uso do fundo partidário.
“A não prestação de contas, portanto, impede a verificação das finalidades a que foram destinados os recursos públicos, ou mesmo a conferência de que não houve ingresso de recursos de fontes vedadas ou não identificadas, permitindo a ocorrência de ilícitos que podem afetar diretamente o pleito, desequilibrando as eleições”, destacou Barbosa.
Caso o processo siga fora da pauta até 2026, o PCO poderá receber mais recursos públicos para as eleições presidenciais. Rui Pimenta, presidente da sigla, já declarou que pretende concorrer à Presidência da República.
PCO exerce direito de resposta a reportagem do DCM
O Partido da Causa Operária (PCO) apresentou nota em que contesta matéria publicada pelo Diário do Centro do Mundo (DCM), que, segundo a sigla, não reconhece as “acusações” veiculadas pela revista Veja sobre supostas irregularidades no uso de recursos do fundo eleitoral.
No documento, o PCO afirma que jamais foi condenado ou acusado de enriquecimento ilícito, ressaltando que todos os gastos são destinados de forma coletiva, conforme determinações legais, e que nenhum candidato recebe recursos individualmente.
A legenda também esclarece que João Pimenta, filho do presidente Rui Costa Pimenta, não recebeu valores diretamente da verba eleitoral de 2024, e que suas contas de campanha foram aprovadas pelo Ministério Público Eleitoral com ressalvas meramente formais.
A nota destaca ainda que o processo de cassação citado pela imprensa não implica crime ou irregularidade, e que o partido continua apto a disputar eleições.
Por fim, o PCO reafirma na nota seu compromisso democrático, afirma não buscar indenizações ou processos criminais contra os veículos, mas exige o direito de resposta “como espaço para rebater acusações falsas e mentiras”.