O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que avisou previamente os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a decisão do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca retomar a vigência do texto rejeitado pelo Congresso Nacional na semana passada.
A derrubada dos decretos no Congresso representou uma derrota para o governo de Lula, especialmente para sua equipe econômica, que esperava com as mudanças uma elevação na arrecadação federal. A decisão dos parlamentares de rejeitar os decretos gerou tensões políticas, o que levou o governo a buscar uma solução judicial.
Assim, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para restaurar a validade das medidas presidenciais. Messias explicou que o governo tentou dialogar com os presidentes das duas casas do Congresso antes de recorrer ao STF.
Ele afirmou que, apesar da ação judicial, o presidente Lula mantém uma “relação profícua” com os parlamentares e defende um relacionamento “respeitoso e harmônico” entre os Poderes.
O advogado-geral também argumentou que o governo agiu com base em argumentos jurídicos, alegando que a competência do presidente para editar decretos sobre alíquotas do IOF está claramente definida pela jurisprudência atual. Messias apontou que a decisão de recorrer ao STF não foi política, mas exclusivamente jurídica, pois a atual interpretação legal favorece a posição do Executivo.
“Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios” disse Messias. Segundo ele, Lula “não abrirá mão” de defender o sistema presidencialista de governo, que considera essencial para o funcionamento das instituições.
"Na realidade, estamos conduzindo uma discussão jurídica necessária porque é importante que nós tenhamos condição de voltar à normalidade institucional (…)", diz o advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta terça-feira (1º). #ConexãoGloboNews
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— GloboNews (@GloboNews) July 1, 2025
O advogado-geral também garantiu que o governo está tranquilo em relação ao processo e que a principal preocupação é manter um debate jurídico “respeitoso”. Ele destacou que o presidente continuará ouvindo os envolvidos no processo, em busca de uma solução que respeite as competências de cada Poder e que beneficie a coletividade.
“Toda questão política, o presidente Lula considera. Ele tem se dedicado muito a dialogar com os presidentes das duas casas, e vamos continuar fazendo. São linhas que caminham em paralelo, mas que podem no futuro se encontrar em benefício para a coletividade”, completou.
Além da ação movida pela AGU, já existem outros dois processos em andamento no STF sobre o mesmo tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso.