O influenciador digital Thiago dos Reis, filiado ao PT e conhecido pelo canal “Plantão Brasil” no YouTube, que possui mais de 1,5 milhão de inscritos e mais de 1 bilhão de visualizações, obteve uma decisão favorável na Justiça de Santa Catarina em uma ação movida pelo empresário bolsonarista Luciano Hang, o “véio da Havan”.
Thiago, que se destaca como defensor do governo Lula nas redes sociais, atualmente responde a 15 processos por calúnia e difamação, movidos por empresários e adversários políticos.
O caso teve início após Thiago publicar, em sua conta no X (antigo Twitter), a seguinte mensagem:
“A BOMBA!! Alexandre tem mensagens de Allan dos Santos falando a EDUARDO BOLSONARO que Luciano Hang se comprometeu a financiar o site que incitava atentados terroristas contra o STF!! Outros empresários estão envolvidos!! A casa está DESMORONANDO!!”
Em resposta, Hang acionou a Justiça, pedindo a retirada da postagem e uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
A defesa de Thiago, conduzida pelo advogado Lucas Mourão, argumentou que a publicação se referia a uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou buscas e apreensões contra oito empresários, incluindo o autor da ação. Mourão destacou também que a notícia havia sido amplamente divulgada em veículos como UOL, Congresso em Foco, BBC e JOTA, sendo apenas compartilhada por Thiago, já estando de notório conhecimento público.
O advogado ressaltou ainda que o influenciador não afirmou que Hang havia financiado atentados e que, independentemente do alcance da publicação, cabe ao jornalista divulgar informações de interesse público, especialmente quando extraídas de documentos oficiais do STF, considerados uma fonte confiável.
“A liberdade de expressão é um valor universal, porém lamentavelmente negligenciado no Brasil e objeto de muita hipocrisia – já que aqueles que se arvoram seus defensores utilizam o Poder Judiciário para perseguir e censurar seus críticos. Lamentamos que Luciano Hang utilize o assédio judicial como instrumento de intimidação de jornalistas e esperamos que o Tribunal de Santa Catarina siga vigilante para coibir esse artifício ilegítimo e inconstitucional”, declarou Mourão.
Na sentença, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior entendeu que não houve calúnia, injúria ou difamação.
“O que houve foi o exercício legítimo e constitucional do jornalismo. O magistrado deixou claro que Thiago apenas comentou informações de interesse público, baseadas em documentos oficiais do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, fez seu dever de informar. Para azar dos que sonham em transformar o Judiciário em balcão de censura”, disse.
“O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça protegem o direito de crítica, mesmo quando ela é dura, sarcástica ou impiedosa — como convém, aliás, quando se trata de figuras públicas que desejam influenciar os rumos da nação, mas não toleram ser questionadas. A tentativa de silenciar um comunicador com base em desconforto pessoal foi desmascarada como o que sempre foi: um ataque à liberdade de imprensa travestido de demanda judicial. A Justiça reconheceu que, em um Estado Democrático de Direito, não cabe indenização por opinião baseada em fatos verídicos, ainda que desagrade os envolvidos. Afinal, se a verdade dói, talvez o problema não esteja em quem a diz.”
Além de perder a ação, Luciano Hang foi condenado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.