Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) suspende temporariamente as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em meio à disputa entre o governo Lula (PT) e o Legislativo, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) demonstra como o atual sistema tributário impacta desproporcionalmente mulheres e negros no Brasil.
A pesquisa, baseada em dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018 do IBGE, mostra que a estrutura fiscal brasileira reforça desigualdades históricas, com o IOF sendo parte desse problema.
O trabalho coordenado por Fernando Gaiger Silveira (Ipea) e Pedro Romero Marques (USP) revela que famílias chefiadas por mulheres negras são as mais prejudicadas pelo modelo atual.
Isso ocorre porque a maior parte da arrecadação vem de impostos indiretos sobre consumo, que pesam mais no orçamento desses grupos. “O sistema tributário é regressivo e consequentemente acaba por ter vieses racista e sexista implícitos”, afirmam os pesquisadores.
Os dados também mostram que mesmo no 1% mais rico da população persistem disparidades tributárias. Homens negros nessa faixa pagam proporcionalmente mais impostos que brancos, pois recebem maior parte da renda via salário (sujeito a tributação), enquanto brancos têm mais rendimentos por dividendos (isentos).
O estudo destaca que mulheres, especialmente as negras, são duplamente penalizadas. Além de terem renda média menor, seu padrão de consumo, com maior gasto em itens básicos tributados, faz com que destinem porcentagem maior do orçamento ao pagamento de impostos indiretos.
IOF e a disputa atual
Para reformar o IOF, o governo argumenta que o aumento do imposto integra política de justiça tributária, enquanto o Congresso alega excesso de poder do Executivo. O ministro Alexandre de Moraes marcou audiência de conciliação para 15 de julho, suspendendo os efeitos dos decretos até lá.
Nas redes sociais, a disputa pelo IOF gerou 2,2 milhões de menções online, segundo a Quaest. Inicialmente favorável ao Congresso, a opinião pública mudou após a derrubada do decreto e a aprovação do aumento de deputados.
“Foi a primeira vez que o governo ganhou o embate nas redes”, afirma Felipe Nunes, da Quaest.
A viralização da hashtag “inimigos do povo” e protestos como o ocorrido na sede do Itaú mostraram insatisfação popular com medidas percebidas como benefício a elites. O caso lembra recuos anteriores do Legislativo diante de pressão social, como na PEC das Praias e no PL do Estupro.
Caminhos para reforma
O estudo sugere que qualquer mudança tributária deveria considerar:
– Maior progressividade nos impostos sobre renda e patrimônio;
– Redução da tributação sobre consumo básico;
– Consideração de padrões de consumo distintos por gênero e raça;
– Fim da isenção para dividendos.