O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo federal a possibilidade de um acordo para resolver o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A declaração veio após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos presidenciais que elevavam a alíquota do imposto e convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho.
A reunião reunirá representantes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU). Até lá, permanece em vigor a alíquota anterior à elevação do tributo. Moraes afirmou que só após a audiência irá reavaliar sua decisão.
Ele considerou que o aumento do IOF gerou “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”, ressaltando que, embora o presidente da República tenha discricionariedade para alterar a alíquota, deve respeitar os limites legais e constitucionais.
Durante entrevista à CNN Brasil, Motta defendeu a revisão de isenções fiscais e propôs uma discussão sobre a efetividade dessas medidas.
“Isso não é sustentável, dar esses benefícios sem pensar na eficiência. Temos que discutir o tamanho dos incentivos e a possibilidade de cortes nas emendas parlamentares. Nessa conta, cada um tem que fazer sua parte”, afirmou o deputado. Ele também destacou que o Congresso deve estar aberto a revisar seus próprios gastos e que a responsabilidade fiscal deve ser compartilhada com o Executivo.
Motta rechaçou críticas sobre um possível rompimento com o governo Lula e disse que a busca por soluções será feita via diálogo. “Isto não é sustentável, dar esses benefícios sem pensar na eficiência. Outro ponto a ser debatido é o tamanho desses benefícios. Nessa conta, cada um tem que fazer a sua parte. Temos que discutir cortes em emendas e gastos por parte do Executivo. Eu não defendo um Congresso intocável”, declarou.
O parlamentar também respondeu às críticas que tem recebido nas redes sociais após a queda de braço com o Planalto: “Se houve ataque, que seja na política, isso não me incomoda. Isso até nos fortalece, a sociedade entende o movimento do Congresso de fazer com que o brasileiro não pague mais impostos, o IOF afeta toda a cadeia. O presidente Lula sempre foi conhecido pela sua capacidade de diálogo, encontraremos uma saída. Mas, esse discurso de que o Congresso é contra os mais pobres não é verdadeiro: aprovamos o crédito consignado e aprovaremos a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. Sou a favor da justiça tributária e social, mas tratando o Congresso com verdade”.
Na decisão que suspendeu o aumento do IOF, Moraes ressaltou que o decreto presidencial só será legítimo se respeitar a finalidade legal. Ele destacou que tanto o Senado quanto a Câmara apontaram dúvidas sobre os objetivos da medida.
“Essa dúvida na finalidade da edição do decreto, apontada por ambas as Casas do Congresso Nacional na edição do Decreto Legislativo, é razoável quando o Ministério da Fazenda divulgou um potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas (…) e, ainda, em pronunciamentos à mídia, defendeu a alta do IOF como medida eminentemente arrecadatória, necessária para atingir a meta fiscal”, afirmou o ministro.