Um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros passageiros não identificados a Lisboa para participar do Fórum Jurídico, iniciado na última segunda-feira (30). Com informações de Malu Gaspar, em O Globo.
Embora a lista de acompanhantes tenha sido solicitada formalmente por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara manteve os nomes em sigilo. O evento, realizado anualmente em Portugal, é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Reunindo autoridades dos Três Poderes, o encontro se encerrou na última sexta-feira (4) e é apelidado por críticos de “Gilmarpalooza”.
Relatos de bastidores apontam que a aeronave — um jato Legacy VC99, com capacidade para até 15 pessoas — decolou com todos os assentos ocupados. Fontes informaram que Motta teria oferecido lugares a outros deputados, entre eles Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Procurada, a assessoria de Motta afirmou que eventuais esclarecimentos devem ser solicitados oficialmente via LAI. No entanto, a resposta obtida foi negativa. A Câmara justificou o sigilo alegando que os registros de passageiros são controlados pela Aeronáutica e protegidos por critérios de segurança.
A Força Aérea Brasileira, procurada pela reportagem, não se manifestou até o momento. A recusa da Câmara, entretanto, contraria um decreto de 2020 que determina que a responsabilidade pela divulgação dos nomes, quando solicitada, cabe ao órgão solicitante da viagem — neste caso, a própria Câmara dos Deputados.
A decisão de negar acesso à informação foi duramente criticada por entidades e especialistas. Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, classificou a situação como “extremamente alarmante” e ressaltou que o uso de recursos públicos deve ser de conhecimento da sociedade.
O professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano, também reagiu. Especialista em transparência pública, ele afirmou que o sigilo, por lei, deve ser a exceção e só se aplica diante de risco concreto à segurança, o que não se verifica nesse caso.
Diferente de Motta, outras autoridades que participaram do mesmo evento, como os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, optaram por voos comerciais. Segundo o Supremo, os custos das passagens foram assumidos pelos organizadores do evento.