Uma publicação de Donald Trump nas redes sociais reacendeu a expectativa entre bolsonaristas de que o governo dos Estados Unidos possa adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente americano classificou como “caça às bruxas” as investigações em curso contra Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe em 2022. O apoio veio à tona enquanto o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), licenciado e atualmente nos EUA, intensifica articulações políticas contra o magistrado.
Eduardo afirmou à Folha de S.Paulo que Trump “não fala à toa” e acredita que novas medidas contra autoridades brasileiras estão em estudo. Segundo ele, há quatro frentes possíveis de ação contra Moraes: restrição de visto, processo judicial, projeto de lei no Congresso americano e sanções com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a violadores de direitos humanos. Entenda melhor cada uma delas:
1) Restrição de visto para autoridades estrangeiras acusadas de censura
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou uma nova diretriz que prevê a restrição ou cassação de vistos de entrada para estrangeiros acusados de promover censura contra cidadãos americanos. A medida, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, tem como foco casos em que autoridades de outros países emitem mandados judiciais ou exigem remoção de conteúdos postados em solo americano.
Aliados de Bolsonaro enxergam nessa política uma possível ferramenta contra Alexandre de Moraes, especialmente pelas decisões envolvendo perfis e plataformas digitais utilizados por bolsonaristas, como Allan dos Santos. A avaliação é que Moraes, ao ordenar bloqueios e solicitações de dados, se enquadraria como agente censor sob essa nova política.
2) Ação judicial movida por empresas de mídia nos EUA
A Trump Media & Technology Group, empresa de Donald Trump responsável pela rede Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes em um tribunal federal da Flórida. As empresas argumentam que decisões do ministro — como a determinação de bloqueio da conta de Allan dos Santos e o pedido de informações sobre usuários — violam princípios constitucionais dos EUA, incluindo a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão.
Elas também afirmam que as ordens de Moraes ferem a soberania americana, já que envolvem plataformas sediadas nos Estados Unidos e ações contra residentes ou cidadãos em território norte-americano.
3) Projeto de lei no Congresso americano (No Censors on our Shores Act)
Tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei apelidado de No Censors on our Shores Act (“Sem Censores em Nosso Território”). A proposta tem como objetivo sancionar autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão em solo americano ou interfiram em plataformas digitais dos EUA.
Caso seja aprovado, o projeto prevê medidas como: cancelamento de vistos, deportação e proibição de entrada em território americano. Para bolsonaristas, Moraes seria diretamente afetado, pois suas decisões sobre redes sociais e influenciadores conservadores brasileiros teriam, na visão deles, extrapolado fronteiras e interferido em empresas e usuários nos Estados Unidos.
4) Sanções pessoais com base na Lei Magnitsky
A chamada Global Magnitsky Act, legislação americana voltada a punir autores de violações graves de direitos humanos e atos de corrupção, é outra frente que pode ser usada contra Moraes. O secretário de Estado, Marco Rubio, já declarou que há “grande possibilidade” de o governo Trump aplicar sanções pessoais contra o ministro brasileiro, caso volte ao poder.
As sanções previstas pela lei incluem: bloqueio de bens nos Estados Unidos, congelamento de contas bancárias, inclusive de instituições brasileiras que operem no país, e proibição de entrada em território americano. Essa ofensiva, que ganha fôlego com o apoio de Eduardo Bolsonaro e aliados conservadores nos EUA, também conta com articulações com figuras como Elon Musk — crítico público de Moraes.
