Na terça-feira (8), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a proposta do governo de instituir um imposto mínimo de 10% para rendas mais altas. Durante audiência da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, ela declarou: “Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda.”
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— Luciano Carvalho (@lucianocarvaIho) July 9, 2025
Tebet ressaltou que os cortes orçamentários ao longo dos últimos anos atingiram principalmente os mais pobres. Segundo a ministra, “no passado se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço, muitos de nós pertencemos.” A fala reforça o posicionamento do governo de evitar cortes em programas sociais enquanto busca maior contribuição dos mais ricos.
Durante a audiência, a ministra afirmou que o ano de 2026 será desafiador, mas que a meta fiscal prevista, de superávit de R$ 34,3 bilhões, é possível. Ela alertou, no entanto, que as despesas obrigatórias irão pressionar as verbas discricionárias. Um dos destaques é o crescimento previsto no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que deve passar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028.
Tebet também comentou sobre a necessidade de aperfeiçoar as regras do BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
“Não queremos tirar o direito de ninguém, mas não querer dar benefício para quem não tem direito”, disse. Para ela, alterações anteriores facilitaram o aumento de concessões judiciais do benefício, elevando os custos para o governo.
Outro tema abordado foi a dívida da União com precatórios, que deve alcançar R$ 115 bilhões em 2026. A ministra adiantou que já possui uma proposta para o tema, a ser discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pelas regras atuais, esses pagamentos entram no teto do arcabouço fiscal a partir de 2027, o que preocupa a equipe econômica.
Na reunião, Simone Tebet defendeu a manutenção do arcabouço fiscal como forma de garantir responsabilidade no controle de gastos. Ela também comentou o andamento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e disse que o calendário segue apertado.