Originalmente publicado em PT na Câmara
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou nesta quinta-feira (10/7) uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido de adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de pedir a decretação de prisão preventiva.
O parlamentar alega risco concreto de fuga do ex-mandatário do país, diante de fatos recentes que, segundo ele, reforçam a ameaça à aplicação da lei penal. “As recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criam uma narrativa internacional para justificar um eventual pedido de asilo político por parte de Jair Bolsonaro”, diz trecho da petição encaminhada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Ele informou ao Supremo que estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva do ex-presidente: provas da existência de crime contra a ordem democrática, indícios de autoria e o risco que a liberdade de Bolsonaro representa à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Rogério Correia requereu a imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como proibição de Bolsonaro deixar Brasília sem autorização judicial; proibição de aproximação de embaixadas estrangeiras; e monitoramento eletrônico com tornozeleira, a fim de evitar fuga por vias terrestres.
Tornozeleira em Bolsonaro
Para o deputado, o monitoramento eletrônico de Bolsonaro é “medida imprescindível para garantir sua presença em solo brasileiro”. Correia assinalou que uma sucessão de fatos recentes “reacendem, ainda com mais força, a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das instituições de Justiça atuação célere e hábil para garantir a aplicação da lei”.
O documento recorda que, em 18 de março de 2025, ele já havia protocolado pedido semelhante no âmbito do inquérito que investiga Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 8 de janeiro de 2023. Na época, o deputado, junto com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apontou “clarividente risco de fuga” como forma de escapar de uma possível condenação pela tentativa de golpe.
Entre os elementos citados estão a existência de um plano de fuga para os Estados Unidos, mencionado no relatório da Polícia Federal, caso a tentativa de golpe fracassasse — planejamento que teria sido parcialmente executado com a ida de Bolsonaro a Orlando em 30 de dezembro de 2022, onde permaneceu por três meses; declarações públicas do ex-presidente de que a apreensão de seu passaporte não o impediria de deixar o país; a pretendida intenção de buscar asilo político no exterior; e, por, fim os incentivos públicos de Bolsonaro à fuga de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive sugerindo abrigo clandestino em países como a Argentina.
Rogéria Correia também citou outros acontecimentos recentes para ressaltar a importância de sua petição. Um dos exemplos é a decisão do deputado (licenciado) Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em março deste ano, de se afastar do mandato para permanecer nos Estados Unidos e articular apoio junto ao governo de Donald Trump a uma anistia para os envolvidos no 8 de janeiro, inclusive o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar mencionou ainda a saída do País da deputada Carla Zambelli (PL-SP), dias após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.