O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de novo pedido de prisão preventiva protocolado nesta sexta-feira (11) no STF. A solicitação, feita pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, aponta traição à pátria, sabotagem econômica e articulação golpista com apoio internacional. O caso envolve a atuação do parlamentar nos EUA e a recente imposição de tarifas comerciais pelo ex-presidente Donald Trump. Leia a nota na íntegra:
PRISÃO PREVENTIVA DE EDUARDO BOLSONARO POR TRAIÇÃO À PÁTRIA, GOLPE CONTINUADO E SABOTAGEM ECONÔMICA
Em maio deste ano, apresentei à Procuradoria-Geral da República uma representação criminal com robusto conjunto probatório contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passou a atuar no exterior com o objetivo confesso de buscar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Após análise da peça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, formulou pedido de instauração de inquérito a Alexandre de Moraes, que acolheu integralmente os argumentos, determinou a abertura do Inquérito 4995/DF e ordenou diligências imediatas.
A atuação de Eduardo Bolsonaro é absolutamente incompatível com o mandato parlamentar, razão pela qual também apresentei, com o PT, representação pela cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parlamentar licenciado articulou sanções econômicas contra o Brasil junto a congressistas norte-americanos, entregando ofícios que resultaram em pressões diplomáticas e na ameaça — já concretizada — de sanções comerciais.
A nota pública co-assinada nesta semana com Paulo Figueiredo é a prova documental de que Eduardo Bolsonaro solicitou que os Estados Unidos interviessem no Brasil por meio da aplicação da chamada “Lei Magnitsky” para perseguir ministros do STF e autoridades do sistema de justiça.
A resposta estadunidense veio na forma de um brutal ataque à economia nacional: o anúncio de tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, feito publicamente por Donald Trump. Essa escalada de hostilidade é resultado direto das ações criminosas de Eduardo Bolsonaro. É a primeira vez na história do País que um deputado federal trabalha ativamente contra o sua própria nação com apoio de uma potência estrangeira, algo que nem o integralismo fascista de Plínio Salgado ousou fazer.
Eduardo Bolsonaro usa a imunidade parlamentar como escudo para a sabotagem contra os interesses nacionais e financia sua atuação no exterior com dinheiro captado via doações em Pix por Jair Bolsonaro — que admitiu publicamente ter enviado cerca de 2 milhões de reais para manter o filho nos Estados Unidos. Com isso, o ex-presidente se converte em possível coautor dos crimes praticados, por sustentar financeiramente uma estrutura criminosa com atuação internacional.
Nesta sexta-feira, protocolei nova petição no STF requerendo o aditamento da representação com a inclusão de novos elementos probatórios, o agravamento do escopo investigativo, o envio de cópia ao Ministério das Relações Exteriores para avaliar o cancelamento do passaporte diplomático e, sobretudo, a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, diante da gravidade dos fatos e do risco concreto de continuidade delitiva.
O pedido requer a ampliação do objeto da investigação para abranger seis crimes gravíssimos, entre eles: coação no curso do processo (art. 344 do CP); obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP); associação criminosa (art. 288 do CP); e o art. 36 do Decreto-Lei 4.766/42, que protege a integridade e a liberdade funcional de magistrados e membros do Ministério Público.
O 8 de janeiro não foi um ponto final. O que está em curso é um golpe continuado, que segue agora sob nova forma: diplomática, econômica e transnacional, com ações de sabotagem ao STF, tentativas de sustar processos criminais no Congresso Nacional, projetos de anistia ampla e conspirações internacionais para blindar os envolvidos.
O Estado brasileiro precisa agir com firmeza. Quem conspira com o estrangeiro contra seu próprio país não é opositor — é traidor da pátria. A Constituição, a soberania nacional e a democracia não são negociáveis.
O Brasil é dos brasileiros!
Brasília, 11 de julho de 2025.
Lindbergh Farias
Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados