A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “indícios suficientes de irregularidade” no uso de recursos públicos durante a estadia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Com informações da Folha.
O parecer foi elaborado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do tribunal e validado pela chefia de auditoria nesta sexta-feira (11). Caberá ao ministro relator Benjamin Zymler decidir se acata a recomendação para que a Câmara dos Deputados investigue o caso.
O processo foi aberto após solicitação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo de articulações políticas no exterior que colocariam em risco a soberania nacional. Segundo ele, a conduta do parlamentar pode ser enquadrada em artigo do Código Penal que trata de colaboração com governos estrangeiros para promover ações hostis contra o Brasil.
A análise do TCU também se baseou na frequência parlamentar de Eduardo, que justificou apenas uma de cinco ausências em sessões deliberativas até se licenciar por saúde e, depois, por interesses particulares em março.
O tribunal apontou que não há registros de desconto salarial proporcional às faltas, como prevê a norma da Casa.
Apesar das falhas apontadas, os técnicos consideraram que o valor envolvido, cerca de R$ 8 mil em reembolso de passagem, não atinge o limite de R$ 120 mil exigido pela autarquia para abertura de investigação própria. Por isso, a recomendação é que a apuração ocorra dentro da própria Câmara dos Deputados. Um auditor chegou a discordar da abertura do processo, mas foi vencido por seus superiores.
O parecer foi emitido dias após Donald Trump anunciar sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, medida associada à tentativa de defender Jair Bolsonaro. A viagem de Eduardo é também investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito sobre possível atuação do deputado contra autoridades brasileiras no exterior.