O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu demitir a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, após identificar o uso repetido de um mesmo modelo de sentença em aproximadamente dois mil processos cíveis. A demissão foi oficializada no Diário da Justiça da última segunda-feira (7) e marca o fim da passagem da magistrada pela comarca de Cachoeira do Sul, onde atuava há pouco mais de um ano.
Segundo o processo, Angélica também teria reaberto processos já julgados para emitir novas decisões com teor idêntico ao anterior. A conclusão foi de que essa prática servia para inflar artificialmente sua produtividade. As ações chamaram atenção durante o estágio probatório da magistrada, iniciado em julho de 2022.
O julgamento do caso foi feito pelo Órgão Especial do TJ-RS, formado por 25 desembargadores. A maioria considerou que houve violação de princípios fundamentais da magistratura, como legalidade e imparcialidade. A demissão foi aplicada com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê essa medida como punição máxima para juízes em atividade.
Além da repetição de sentenças, o TJ-RS apontou que as ações de Angélica representavam um desvio grave de conduta funcional. O uso de textos padronizados em decisões judiciais sem análise individual de cada caso compromete a credibilidade do sistema judiciário, segundo a avaliação dos magistrados responsáveis pelo julgamento.
A defesa de Angélica, representada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele classificou a punição como “desproporcional” e afirmou que “não há prova de dolo ou má-fé”. Para o defensor, a juíza apenas buscava melhorar a produtividade em uma vara sobrecarregada.
O advogado também alegou que a unidade em que Angélica atuava estava sem juiz titular há anos e acumulava um número elevado de processos.