O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (15) com representantes do Executivo e do Legislativo. O encontro tenta buscar uma solução para a crise institucional provocada pelo decreto que aumentou as alíquotas do IOF e pela reação do Congresso, que derrubou a medida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
A decisão do magistrado, em caráter liminar, suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o PDL. Com isso, a alíquota do IOF ficou como antes, sem aumento, mas a liminar também interrompeu a tramitação do PDL no Congresso. Em resposta, Câmara e Senado enviaram um documento ao STF defendendo a legalidade do PDL e acusando o governo de usar o imposto com fins de arrecadação.
A equipe econômica do governo, por sua vez, argumenta que o decreto tem base regulatória. “Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan. Segundo ele, “a consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato”.
Nos bastidores, líderes do Congresso sugerem um meio-termo: aceitar o aumento do IOF, mas com impacto de arrecadação limitado a até R$ 5 bilhões. Em troca, o governo cederia na liberação de emendas parlamentares e apoiaria projetos alternativos de arrecadação, como a redução de benefícios fiscais e a taxação de apostas e aplicações isentas.
O impasse teve início em maio, quando o governo editou um decreto elevando o IOF sobre previdência privada, crédito e câmbio.
Após críticas, a Fazenda recuou parcialmente, mas a reação do Congresso culminou na aprovação do PDL, anulando o decreto original.
Moraes justificou a liminar afirmando que há “séria e fundamentada dúvida” sobre o objetivo do governo com o decreto. Ele também apontou problemas na atuação do Congresso ao tentar anular a norma presidencial.